Portal da Privacidade

O que é?

Nós nos preocupamos com a sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Para nós, a relação pautada na transparência é extremamente importante! Pensando nisso, criamos o Portal de Privacidade para atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") com o objetivo de garantir o cumprimento desta nova Lei bem como esclarecer todas as suas dúvidas e mecanismos para que você exerça seus direitos no âmbito de nossa empresa.

Aviso de Privacidade

Nosso Aviso de Privacidade irá te ajudar a entender como a EBCO trata suas informações e seus dados pessoais, ou seja, como coletamos, utilizamos, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Nós reconhecemos a importância de preservar e garantir a segurança de seus dados, por isso, convidamos você a ler e conhecer nossos avisos de privacidade.

Consulte os avisos aqui

Solicite Seus Direitos – Portal de Privacidade Ebco Systems

Seja bem-vindo ao canal de comunicação especialmente desenvolvido para que VOCÊ, na qualidade de TITULAR DE DADOS, possa solicitar os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") - Lei nº 13.709/2018.

Informamos que seus requerimentos serão fornecidos sem custos, preferencialmente por meio eletrônico, através deste canal, nos prazos definidos pela LGPD ou posteriormente regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").

Siga as instruções abaixo para o envio de suas solicitações:

*O titular deve preencher o presente formulário com as informações necessárias para que possamos tomar todas as providências cabíveis de acordo com a LGPD, de modo ainda que poderemos exigir o envio de documentação complementar apta a promover a comprovação da devida titularidade, ou da representação legalmente constituída, frise-se, com o único objetivo de preservação da sua intimidade e da segurança de seus dados pessoais.

3º Passo: Anexe no campo disponível o documento devidamente preenchido e no formato PDF

Fale com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a EBCO, na condição de Controladora de dados, indica como Encarregada ou DPO (Data Protection Officer) a Dra. Fernanda Lemorati.

Caso você tenha acessado nosso Aviso de Privacidade e não tenha compreendido corretamente, ou ainda, no caso de dúvidas, comentários, sugestões ou perguntas, fale com nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer), através do email: [email protected]

Conheça a LGPD

Consulte aqui as dúvidas mais frequentes e entenda um pouco mais sobre a LGPD.

1. O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída em âmbito federal pela Lei nº 13.709/2018 e que teve sua entrada em vigor em setembro de 2020. O objetivo desta Lei é estabelecer regras que promovam a proteção de dados pessoais das pessoas físicas, além de outros direitos como o da liberdade e o da privacidade. Essas regras devem ser observadas e cumpridas em todo o ciclo de vida do dado pessoal, ou seja, desde o momento em que o dado é coletado, até a sua eliminação.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço, e-mail, telefone e CPF.

3. O que são dados pessoais sensíveis?

A LGPD traz uma categoria especial de dados pessoais, que são os chamados dados pessoais sensíveis, ou seja, são aqueles dados que de alguma forma, especialmente se utilizados de maneira incorreta, podem gerar algum tipo de discriminação, sendo estes pela lei assim considerados: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

4. Quem são os titulares de dados?

De acordo com a LGPD, titular de dado é a pessoa natural (= pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

5. Quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou seja, o responsável pela Proteção de Dados dentro de uma empresa é o mesmo que DPO (= Data Protection Officer), na verdade é a tradução do termo em inglês. Independente da nomenclatura utilizada, trata-se da pessoa indicada para atuar como responsável pelo canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais?

Conforme a LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o controlador e o operador. O controlador é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Assim, a EBCO figura como Controladora de dados pessoais. Já o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A LGPD considera como tratamento de dados todas as atividades realizadas durante o ciclo de vida deste dado dentro de uma empresa. Nos termos da LGPD, configura-se "tratamento de dados" todas as seguintes atividades: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

7. Quais são os meus direitos? E como solicitá-los junto à EBCO?

Os seus direitos relativos à proteção de seus dados pessoais, encontram-se previstos em sua maioria no artigo 18 da LGPD. Para que você entenda mais sobre esses direitos, consulte nosso Aviso de Privacidade, onde detalhamos tudo de maneira simples e objetiva. Para solicitá-los junto à EBCO, clique em "Solicite Seus Direitos" logo abaixo nesta mesma página e, caso ainda tenha dúvidas, comentários, sugestões ou perguntas, envie um e-mail para: [email protected].

8. Privacidade na EBCO

Quando o assunto é proteção de seus dados pessoais, nós seguimos as orientações legislativas e administrativas. Estamos promovendo uma grande mudança em nossa empresa para adotarmos as melhores práticas de segurança e privacidade, buscando sempre proteger os dados pessoais a nós confiados. Para entender melhor como nós tratamos os seus dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade.